RHC 195989 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do recorrente foi revogada, tornando insubsistente a tutela pleiteada; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente/paciente: MARDONE VALENTE DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARDONE VALENTE DA SILVA
Recorrente/paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 revogação da prisão preventiva como causa de perda do objeto do habeas corpus
- 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa pelo paciente
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois, conforme informações do juízo de primeiro grau, a prisão preventiva do recorrente foi revogada, tornando insubsistente a tutela pleiteada; decisão tomada com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment