HC 922823 - DECISAO

HC 922823 - DECISAO

Houve fundado reconhecimento da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculum libertatis (quantidade e diversidade de drogas, objetos correlatos e indícios de comércio), suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIANO APARECIDO TRINDADE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada Pelo Relator
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova E Indícios, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova E Indícios +1 more

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Parties

LUCIANO APARECIDO TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundado reconhecimento da materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculum libertatis (quantidade e diversidade de drogas, objetos correlatos e indícios de comércio), suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; portanto, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.