HC 896789 - DECISAO

HC 896789 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na materialidade e indícios de coautoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, na existência de associação de várias pessoas e indícios de vínculo com facção criminosa, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, não restou demonstrada a imprescindibilidade da custodiada para os cuidados dos menores e constou referência a maus tratos, e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do mérito fático-probatório.

Parties
Investigado: Luis Felipe de Brito Santos; Investigado: Ana Carla Soares da Conceição; Investigado: Maikel Pereira Dos Santos; Investigado: Dante Gabriel Souza Correa da Silva; Investigado: Paulo Salustiano de Souza Junior; Investigado: Lucas Belotto Gonçalves; Investigado: Ketlin De Oliveira Barbosa; Investigado: Marciel Martins da Conceição; Investigado: Bheatriz Lemes De Souza; Investigado: Henrique Silva Ferreira; Investigado: Paulo Jose da Silva Filho; Investigado: Thifany Oliveira de Lima; Investigado: Kleberson Ruam da Silva; Investigado: Jose Tawan Soares Brito; Investigado: Eduardo Antonio Andrade Neviani; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado Após Indeferimento De Liminar E Prestação De Informações
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 318 a Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

Luis Felipe de Brito Santos

Investigado

Ana Carla Soares da Conceição

Investigado

Maikel Pereira Dos Santos

Investigado

Dante Gabriel Souza Correa da Silva

Investigado

Paulo Salustiano de Souza Junior

Investigado

Lucas Belotto Gonçalves

Investigado

Ketlin De Oliveira Barbosa

Investigado

Marciel Martins da Conceição

Investigado

Bheatriz Lemes De Souza

Investigado

Henrique Silva Ferreira

Investigado

Paulo Jose da Silva Filho

Investigado

Thifany Oliveira de Lima

Investigado

Kleberson Ruam da Silva

Investigado

Jose Tawan Soares Brito

Investigado

Eduardo Antonio Andrade Neviani

Investigado

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado Após Indeferimento De Liminar E Prestação De Informações

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelairas alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na materialidade e indícios de coautoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, na existência de associação de várias pessoas e indícios de vínculo com facção criminosa, bem como pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; ademais, não restou demonstrada a imprescindibilidade da custodiada para os cuidados dos menores e constou referência a maus tratos, e o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do mérito fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se