HC 903333 - DECISAO

HC 903333 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a instância ordinária, após análise minuciosa do conjunto probatório — especialmente depoimentos policiais, interceptações telefônicas e confissão — demonstrou autoria do crime de tráfico (art. 33) e animus associativo com estabilidade e divisão de tarefas suficientes para a configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35), e o habeas corpus não permite reexame de fatos e provas.

Parties
Paciente: RENATO PEREIRA DE SOUZA; Oponente: Ministério Público Federal; Co Réu: Ernany Sena de Barros; Co Réu: Rosivan; Co Réu: Rafael; Co Réu: Maycon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

RENATO PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Ernany Sena de Barros

Co Réu

Rosivan

Co Réu

Rafael

Co Réu

Maycon

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de provas para condenação por tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 caracterização de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 inadmissibilidade do reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a instância ordinária, após análise minuciosa do conjunto probatório — especialmente depoimentos policiais, interceptações telefônicas e confissão — demonstrou autoria do crime de tráfico (art. 33) e animus associativo com estabilidade e divisão de tarefas suficientes para a configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35), e o habeas corpus não permite reexame de fatos e provas.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se