HC 853887 - DECISAO

HC 853887 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 20/06/2024 pela instância de origem, que condenou o paciente, mantendo a prisão preventiva; assim, a matéria deve ser impugnada por meio de recurso próprio ou novo writ, não sendo cabível a apreciação do pedido no presente habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS ALVES GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas, Trancamento De Ação Penal, Sentença Condenatória
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Parties

MATHEUS ALVES GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilicitude das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 20/06/2024 pela instância de origem, que condenou o paciente, mantendo a prisão preventiva; assim, a matéria deve ser impugnada por meio de recurso próprio ou novo writ, não sendo cabível a apreciação do pedido no presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se