HC 898158 - DECISAO

HC 898158 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a busca pessoal que originou a apreensão foi amparada por fundadas razões (presença em local conhecido por tráfico, fuga do paciente e dispensa de sacola contendo entorpecentes), não havendo flagrante constrangimento ilegal. Ademais, as alegações de insuficiência probatória e de desclassificação exigiriam reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se verificou hipótese apta à concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: JASON DA COSTA DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Fiscal: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Desclassificação, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Desclassificação Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reexame Fático Probatório

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Parties

JASON DA COSTA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Órgão Julgador

Ministério Público

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado com base em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 insuficiência probatória/autor do delito
  3. 3 possibilidade de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a busca pessoal que originou a apreensão foi amparada por fundadas razões (presença em local conhecido por tráfico, fuga do paciente e dispensa de sacola contendo entorpecentes), não havendo flagrante constrangimento ilegal. Ademais, as alegações de insuficiência probatória e de desclassificação exigiriam reexame fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual não se verificou hipótese apta à concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.