HC 869536 - DECISAO

HC 869536 - DECISAO

Verificou-se que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram amparadas por fundada suspeita (local conhecido como ponto de tráfico, informação prévia sobre o acusado, tentativa de fuga), tornando lícitas as provas colhidas; o depoimento policial e demais elementos de prova sustentam a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar fatos e reclassificar a conduta, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: GUSTAVO CASTILHO LOPES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal nº 5000842-88.2021.8.21.0165/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Nulidade De Provas, Desclassificação (art. 33 Para Art. 28, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Nulidade De Provas Desclassificação (art. 33 Para Art. 28, Lei N. 11.343/2006)

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Parties

GUSTAVO CASTILHO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal nº 5000842-88.2021.8.21.0165/RS)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas decorrentes de busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico (art.33) para posse/uso (art.28) em sede de habeas corpus
  3. 3 valoração do depoimento policial como prova suficiente

Ratio Decidendi

Verificou-se que a busca pessoal e a prisão em flagrante foram amparadas por fundada suspeita (local conhecido como ponto de tráfico, informação prévia sobre o acusado, tentativa de fuga), tornando lícitas as provas colhidas; o depoimento policial e demais elementos de prova sustentam a condenação por tráfico, e o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar fatos e reclassificar a conduta, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se o habeas corpus
  • Publique-se