HC 917595 - DECISAO

HC 917595 - DECISAO

Havendo fundada suspeita demonstrada pelos policiais que patrulhavam local conhecido como ponto de venda de drogas e que visualizaram volume na cintura do paciente, a abordagem e busca pessoal foram legítimas, as provas obtidas não são ilícitas e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade da conduta e no risco à ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRUNO CLAUDINO EVANGELISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Preventiva Prova Ilícita +1 more

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Parties

BRUNO CLAUDINO EVANGELISTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por busca pessoal e abordagem policial sem fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em abordagem pessoal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita demonstrada pelos policiais que patrulhavam local conhecido como ponto de venda de drogas e que visualizaram volume na cintura do paciente, a abordagem e busca pessoal foram legítimas, as provas obtidas não são ilícitas e a prisão preventiva está fundamentada na gravidade da conduta e no risco à ordem pública; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus
  • Publique-se.