HC 890616 - DECISAO

HC 890616 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita para a busca pessoal (a paciente tentou se esconder ao avistar a viatura), os policiais prestaram depoimentos coerentes que justificaram a diligência e a apreensão de drogas, a consideração de condenação anterior como maus antecedentes e a majoração da pena-base em um sexto foram razoáveis e proporcionais, e o afastamento da minorante do art.33, §4º foi justificado pela existência de maus antecedentes e pela natureza/quantidade da droga.

Parties
Paciente: ADRIANA VENAS SANTANA DE JESUS; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Maus Antecedentes, Direito Ao Esquecimento
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Maus Antecedentes Direito Ao Esquecimento

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Parties

ADRIANA VENAS SANTANA DE JESUS

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 licitidade das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 uso de condenação anterior como maus antecedentes na dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu haver fundada suspeita para a busca pessoal (a paciente tentou se esconder ao avistar a viatura), os policiais prestaram depoimentos coerentes que justificaram a diligência e a apreensão de drogas, a consideração de condenação anterior como maus antecedentes e a majoração da pena-base em um sexto foram razoáveis e proporcionais, e o afastamento da minorante do art.33, §4º foi justificado pela existência de maus antecedentes e pela natureza/quantidade da droga.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se