HC 898348 - DECISAO

HC 898348 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita proveniente de informações de moradores que identificaram os suspeitos (incluindo nome), os abordados empreenderam fuga, foram perseguidos e revistados no pátio onde foram apreendidas drogas; não há prova de invasão do interior do domicílio; a materialidade e a autoria restaram comprovadas; contrariar tais conclusões demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: THÓMAS PÉTERSON SILVEIRA DE SOUZA; Corréu: MAICON PEREIRA MONTEIRO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Testemunha: STEFANI RUDIANE; Testemunha (policial Militar): ÉMERSON BARRETO ZAMBRANO; Testemunha (policial Militar): VILSON JÚNIOR DE LIMA ARAÚJO; Testemunha (policial Militar): JONADABE GOULART DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ilegitimidade De Prova, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ilegitimidade De Prova Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

THÓMAS PÉTERSON SILVEIRA DE SOUZA

Paciente

MAICON PEREIRA MONTEIRO

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

STEFANI RUDIANE

Testemunha

ÉMERSON BARRETO ZAMBRANO

Testemunha (policial Militar)

VILSON JÚNIOR DE LIMA ARAÚJO

Testemunha (policial Militar)

JONADABE GOULART DOS SANTOS

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prova por ausência de justa causa para abordagem policial
  2. 2 possível violação da inviolabilidade de domicílio
  3. 3 comprovação da materialidade e autoria do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou que a abordagem e a busca pessoal foram amparadas por fundada suspeita proveniente de informações de moradores que identificaram os suspeitos (incluindo nome), os abordados empreenderam fuga, foram perseguidos e revistados no pátio onde foram apreendidas drogas; não há prova de invasão do interior do domicílio; a materialidade e a autoria restaram comprovadas; contrariar tais conclusões demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é vedado em habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.