HC 919629 - DECISAO

HC 919629 - DECISAO

Houve fundada suspeita e justa causa aptas a legitimar a busca pessoal e o ingresso no domicílio, pois policiais em patrulhamento observaram comportamento objetivo (nervosismo, tentativa de fuga e dispensa de sacola), encontraram 3,895kg de maconha na sacola do réu e só então adentraram a residência, havendo elementos concretos que justificam a medida; assim, não se reconhece a ilicitude das provas e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: JEAN ALVES ALBUQUERQUE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Ilegitimidade De Provas, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca Pessoal Busca Domiciliar Ilegitimidade De Provas Fundada Suspeita +1 more

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Parties

JEAN ALVES ALBUQUERQUE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado
  3. 3 caracterização da fundada suspeita/justa causa

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita e justa causa aptas a legitimar a busca pessoal e o ingresso no domicílio, pois policiais em patrulhamento observaram comportamento objetivo (nervosismo, tentativa de fuga e dispensa de sacola), encontraram 3,895kg de maconha na sacola do réu e só então adentraram a residência, havendo elementos concretos que justificam a medida; assim, não se reconhece a ilicitude das provas e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.