RHC 200022 - DECISAO

RHC 200022 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos (ameaça com líquido inflamável no contexto de violência doméstica, apreensão de 45 porções de cocaína, balança, rádio e munições .32, indícios de reiteração delitiva), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a integridade da vítima e a ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora que condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: recorrente; Vítima: vítima (esposa); Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Ameaça, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Ameaça Prisão Preventiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

recorrente

Paciente

vítima (esposa)

Vítima

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco à ordem pública e à integridade da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos (ameaça com líquido inflamável no contexto de violência doméstica, apreensão de 45 porções de cocaína, balança, rádio e munições .32, indícios de reiteração delitiva), a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, bem como a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para proteger a integridade da vítima e a ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora que condições pessoais favoráveis não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.