HC 910061 - DECISAO

HC 910061 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente do cenário fático-processual — nova decisão, de 21/3/2024, decretou a prisão preventiva do paciente em razão do descumprimento das medidas cautelares — e tal nova decisão deve ser primeiramente apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: Bernardo Lucas Costa Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares

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Parties

Bernardo Lucas Costa Almeida

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de alteração da situação fático-processual
  2. 2 necessidade de reanálise pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância
  3. 3 decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque houve alteração superveniente do cenário fático-processual — nova decisão, de 21/3/2024, decretou a prisão preventiva do paciente em razão do descumprimento das medidas cautelares — e tal nova decisão deve ser primeiramente apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XVIII, a, do RISTJ)
  • Publique-se.