HC 925868 - DECISAO

HC 925868 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos e comprovados nos autos — especialmente a multirreincidência e registros criminais, inquéritos e ações em curso — resta justificada a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, o habeas corpus é denegado.

Parties
Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reincidência Direito De Recorrer Em Liberdade Dosimetria Da Pena

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Parties

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Com Pedido De Liminar; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 uso de antecedentes e processos em curso para fundamentar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos e comprovados nos autos — especialmente a multirreincidência e registros criminais, inquéritos e ações em curso — resta justificada a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; por isso, o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.