HC 907659 - DECISAO

HC 907659 - DECISAO

Houve elementos objetivos que justificaram a entrada dos policiais no domicílio (campana prévia, grande movimentação de usuários e apreensão inicial de drogas em busca pessoal), de modo que não se configurou violação da inviolabilidade do domicílio e as provas obtidas são lícitas; portanto a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Welbert Batista da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio

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Parties

Welbert Batista da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Mérito

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado
  3. 3 validação do ingresso policial por circunstâncias antecedentes (campana e grande movimentação)

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos que justificaram a entrada dos policiais no domicílio (campana prévia, grande movimentação de usuários e apreensão inicial de drogas em busca pessoal), de modo que não se configurou violação da inviolabilidade do domicílio e as provas obtidas são lícitas; portanto a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.