RHC 180662 - DECISAO

RHC 180662 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem, instância competente para exame do acervo fático-probatório, concluiu pela legalidade das buscas e pela inexistência de demonstração de violação da cadeia de custódia ou de violência policial; a existência de drogas apreendidas caracterizou a flagrância que justificou busca domiciliar, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, quantidade de droga e risco de reiteração, além de ser inviável o reexame do mérito fático-probatório na via estreita do habeas corpus no STJ.

Parties
Recorrente: ARIEL WEBERTT SANTOS SOUZA; Recorrente: RODRIGO BARBOZA BARDIVIESSO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Flagrante, Provas Ilícitas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Flagrante +2 more

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Parties

ARIEL WEBERTT SANTOS SOUZA

Recorrente

RODRIGO BARBOZA BARDIVIESSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem, instância competente para exame do acervo fático-probatório, concluiu pela legalidade das buscas e pela inexistência de demonstração de violação da cadeia de custódia ou de violência policial; a existência de drogas apreendidas caracterizou a flagrância que justificou busca domiciliar, e a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta, quantidade de droga e risco de reiteração, além de ser inviável o reexame do mérito fático-probatório na via estreita do habeas corpus no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se