HC 916012 - DECISAO

HC 916012 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a materialidade do tráfico restou amparada por laudo preliminar subscrito por perito criminal, auto de exibição e apreensão e relatos policiais, além de ter sido juntado posteriormente o laudo definitivo; quanto à alegação de nulidade pela busca pessoal, a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem nem suscitada em apelação, sendo preclusa para análise nesta Corte.

Parties
Paciente: KLEBER LEANDRO BATISTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
impetração conhecida parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Laudo Toxicológico, Busca Pessoal, Nulidade Processual, Preclusão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Laudo Toxicológico Busca Pessoal Nulidade Processual Preclusão

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Parties

KLEBER LEANDRO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 juntada extemporânea do laudo toxicológico definitivo
  2. 2 nulidade da busca pessoal
  3. 3 preclusão por não arguição em apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a materialidade do tráfico restou amparada por laudo preliminar subscrito por perito criminal, auto de exibição e apreensão e relatos policiais, além de ter sido juntado posteriormente o laudo definitivo; quanto à alegação de nulidade pela busca pessoal, a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem nem suscitada em apelação, sendo preclusa para análise nesta Corte.

Court Disposition

impetração conhecida parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se