HC 891769 - DECISAO

HC 891769 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional primitivo; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de serem examinados por este Superior Tribunal de Justiça, impedindo a apreciação do pedido nesta Corte.

Parties
Paciente: HIGOR SARAIVA CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus

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Parties

HIGOR SARAIVA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e agregou fundamentos novos e diversos ao decreto prisional primitivo; tais novos fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem antes de serem examinados por este Superior Tribunal de Justiça, impedindo a apreciação do pedido nesta Corte.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se