RHC 201867 - DECISAO

RHC 201867 - DECISAO

Não conhecer do recurso por reiteração, sendo que, no mérito, verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão e depoimentos), além de fundado temor à ordem pública e periculosidade concreta, o que justificou a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Interveniente/parecer: Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (reiteração); Ordem Denegada Em Mérito
Outcome
Recurso não conhecido por reiteração; ordem denegada (manutenção da prisão preventiva)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico Privilegiado, Audiência De Custódia
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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Não Conhecido (reiteração); Ordem Denegada Em Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas obtidas em razão de busca pessoal e domiciliar
  3. 3 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por reiteração, sendo que, no mérito, verificou-se a presença de prova da materialidade e indícios de autoria (autos de prisão em flagrante, exibição e apreensão e depoimentos), além de fundado temor à ordem pública e periculosidade concreta, o que justificou a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Recurso não conhecido por reiteração; ordem denegada (manutenção da prisão preventiva)

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Ordem denegada