HC 858865 - DECISAO

HC 858865 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal e apreensão das substâncias foram justificadas pelas circunstâncias (o paciente arremessou uma sacola e tentou evadir-se em local conhecido pelo tráfico), a materialidade e autoria estão comprovadas por documentos e testemunhos, e a elevação da pena foi fundamentada na reincidência específica; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: Elyab Robert Amaral de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Dosimetria, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Busca Pessoal Dosimetria Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

Elyab Robert Amaral de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ilegalidade na busca pessoal
  2. 2 excesso na dosimetria em razão da aplicação da reincidência
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal e apreensão das substâncias foram justificadas pelas circunstâncias (o paciente arremessou uma sacola e tentou evadir-se em local conhecido pelo tráfico), a materialidade e autoria estão comprovadas por documentos e testemunhos, e a elevação da pena foi fundamentada na reincidência específica; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.