HC 934246 - DECISAO

HC 934246 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão de instrução deficiente: os autos não foram instruídos com as cópias necessárias para exame do pedido, em especial a cópia integral do acórdão da apelação.

Parties
Paciente: RODRIGO CRUZ DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos do recurso de Apelação Criminal n. 1521846-62.2021.8.26.0228
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Instrução Deficiente

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Parties

RODRIGO CRUZ DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos autos do recurso de Apelação Criminal n. 1521846-62.2021.8.26.0228

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)
  2. 2 Alegação de desproporcionalidade da pena em razão da reduzida quantidade de droga apreendida
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus diante de instrução deficiente (ausência de cópias essenciais)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão de instrução deficiente: os autos não foram instruídos com as cópias necessárias para exame do pedido, em especial a cópia integral do acórdão da apelação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.