HC 928101 - DECISAO

HC 928101 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem indicou provas suficientes de materialidade e autoria (laudos periciais, auto de prisão em flagrante e depoimentos policiais coerentes com demais provas) para sustentar a condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; a desclassificação pretendida demandaria revolvimento probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Recorrente: Ministério Público; Testemunha: Policiais Militares Douglas; Testemunha: Policiais Militares William; Testemunha: Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Desclassificação Para Porte/uso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Desclassificação Para Porte/uso

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Policiais Militares Douglas

Testemunha

Policiais Militares William

Testemunha

Lucas

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para fundamentar condenação
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem indicou provas suficientes de materialidade e autoria (laudos periciais, auto de prisão em flagrante e depoimentos policiais coerentes com demais provas) para sustentar a condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas; a desclassificação pretendida demandaria revolvimento probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.