AREsp 2669254 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi legalmente justificada por fundada suspeita: denúncia anônima detalhada indicando local e características, tentativa de fuga do réu e descarte de sacola exalando odor de maconha, culminando na apreensão de entorpecente (1,5 kg de maconha); assim, as provas são lícitas e a condenação deve ser mantida.

Parties
Recorrente: GABRIEL PEDRO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negação De Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Dosimetria Da Pena, Prisão Em Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Dosimetria Da Pena Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

GABRIEL PEDRO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negação De Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitade da prova obtida mediante busca pessoal precedida de fundada suspeita
  2. 2 repercussão da denúncia anônima como elemento de fundada suspeita
  3. 3 valoração das circunstâncias negativas na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a busca pessoal foi legalmente justificada por fundada suspeita: denúncia anônima detalhada indicando local e características, tentativa de fuga do réu e descarte de sacola exalando odor de maconha, culminando na apreensão de entorpecente (1,5 kg de maconha); assim, as provas são lícitas e a condenação deve ser mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.