HC 936131 - DECISAO

HC 936131 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida e posse de duas armas) e amparada por jurisprudência dominante, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Parties
Paciente: RENAN DOS SANTOS PRESECATAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse E Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse E Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RENAN DOS SANTOS PRESECATAN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão, pois a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida e posse de duas armas) e amparada por jurisprudência dominante, razão pela qual a ordem não foi concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Mandamus denegado
  • Publique-se