HC 936763 - DECISAO

HC 936763 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — pendência de outro processo em que o paciente estava em liberdade provisória (indicando risco de reiteração), a quantidade de entorpecente apreendida, dinheiro, balança, objetos indicativos de tráfico e confissão de propriedade — o que demonstra periculosidade e justifica a custódia para garantia da ordem pública, além da inaplicabilidade do habeas corpus para reexaminar a proporcionalidade em relação à futura pena.

Parties
Paciente: VITOR HUGO THOMAZ DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

VITOR HUGO THOMAZ DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — pendência de outro processo em que o paciente estava em liberdade provisória (indicando risco de reiteração), a quantidade de entorpecente apreendida, dinheiro, balança, objetos indicativos de tráfico e confissão de propriedade — o que demonstra periculosidade e justifica a custódia para garantia da ordem pública, além da inaplicabilidade do habeas corpus para reexaminar a proporcionalidade em relação à futura pena.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal