HC 937617 - DECISAO

HC 937617 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem porque as instâncias demonstraram existência de fundadas razões para a atuação policial (informações, campana, diálogo suspeito e apreensão do entorpecente com o paciente), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que confirmou materialidade e autoria; assim, manteve-se a validade da busca e das provas decorrentes.

Parties
Paciente: LUCAS FLORÊNCIO ZANDOMENECO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante, Busca Domiciliar, Revisão Criminal, Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Busca Domiciliar Revisão Criminal Provas

Case Brief

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Parties

LUCAS FLORÊNCIO ZANDOMENECO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso policial em domicílio sem mandado quando amparado em fundadas razões
  2. 2 nulidade das provas decorrentes de busca e apreensão domiciliar
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a ordem porque as instâncias demonstraram existência de fundadas razões para a atuação policial (informações, campana, diálogo suspeito e apreensão do entorpecente com o paciente), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que confirmou materialidade e autoria; assim, manteve-se a validade da busca e das provas decorrentes.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.