HC 854079 - DECISAO

HC 854079 - DECISAO

O pedido está prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que modificou a realidade processual (foi proferida sentença condenatória e negado o direito de recorrer em liberdade), razão pela qual não se conhece do habeas corpus e a matéria deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: LEONARDO AMORIM DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Superveniente; Não Conhecido
Outcome
Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Superveniente, Busca E Apreensão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Superveniente Busca E Apreensão

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Parties

LEONARDO AMORIM DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Sentença Superveniente; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da busca domiciliar
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que modificou a realidade processual (foi proferida sentença condenatória e negado o direito de recorrer em liberdade), razão pela qual não se conhece do habeas corpus e a matéria deve ser suscitada perante o tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls.109-110).
  • Não conheço do habeas corpus.