RHC 197784 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do paciente foi relaxada de ofício em 22/8/2024 por excesso de prazo, cessando as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente/paciente: LUCAS DE ANDRADE SOUZA; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
LUCAS DE ANDRADE SOUZA
Recorrente/paciente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Oponente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Excesso de prazo da custódia cautelar
- 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão do paciente foi relaxada de ofício em 22/8/2024 por excesso de prazo, cessando as circunstâncias determinantes da impetração do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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