HC 873630 - DECISAO

HC 873630 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada regular diante da fuga e desobediência do paciente à ordem de parada, as provas apreendidas foram mantidas, a dosimetria foi considerada fundamentada e o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: Nilwesley de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substituto De Recurso Especial / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

Nilwesley de Oliveira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substituto De Recurso Especial / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas
  3. 3 reexame da dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada regular diante da fuga e desobediência do paciente à ordem de parada, as provas apreendidas foram mantidas, a dosimetria foi considerada fundamentada e o habeas corpus não é meio adequado para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.