RHC 194074 - DECISAO

RHC 194074 - DECISAO

Houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia cautelar acrescentando fundamentos novos (efeito da condenação) e, posteriormente, foi deferida prisão domiciliar humanitária; assim, o cenário fático-processual foi alterado, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, que deveria ter os novos fundamentos apreciados pelo Tribunal de origem antes de análise nesta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: THIEZA DA CRUZ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gestante, Multirreincidência, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Gestante Multirreincidência +2 more

Case Brief

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Parties

THIEZA DA CRUZ

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do indeferimento de prisão domiciliar para gestante
  3. 3 efeitos da sentença condenatória superveniente como novo título e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia cautelar acrescentando fundamentos novos (efeito da condenação) e, posteriormente, foi deferida prisão domiciliar humanitária; assim, o cenário fático-processual foi alterado, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, que deveria ter os novos fundamentos apreciados pelo Tribunal de origem antes de análise nesta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.