HC 934552 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos e reiteração delitiva), não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; ademais, o writ não deveria substituir o recurso próprio.
- Parties
- Paciente: ANTONIO LUIZ SIQUEIRA DOS SANTOS; Paciente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS DE MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ANTONIO LUIZ SIQUEIRA DOS SANTOS
Paciente
ANTONIO JOSE DOS SANTOS DE MELO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
- 2 fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos e reiteração delitiva), não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; ademais, o writ não deveria substituir o recurso próprio.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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