HC 937217 - DECISAO

HC 937217 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal estadual, o que impede o exame inaugural pelo STJ para evitar supressão de instância; ademais, há elementos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a inadequação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: ALISSON SOARES OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Medidas Cautelares

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Parties

ALISSON SOARES OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para início da instrução
  2. 2 análise inaugural pelo STJ e vedação à supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal estadual, o que impede o exame inaugural pelo STJ para evitar supressão de instância; ademais, há elementos nos autos que justificam a manutenção da prisão preventiva e demonstram a inadequação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.