HC 936413 - DECISAO

HC 936413 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, após exame, concluiu-se que não houve flagrante ilegal apto a ensejar a ordem, pois havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (denúncia anônima circunstanciada com detalhes e tentativa de fuga), e as apreensões confirmaram a suspeita, afastando a nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: JANE KELLY DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Denúncia Anônima, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Denúncia Anônima Revisão Criminal

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Parties

JANE KELLY DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, após exame, concluiu-se que não houve flagrante ilegal apto a ensejar a ordem, pois havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (denúncia anônima circunstanciada com detalhes e tentativa de fuga), e as apreensões confirmaram a suspeita, afastando a nulidade do flagrante.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.