HC 911068 - ACORDAO

HC 911068 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela graveidade concreta do delito, especialmente pela apreensão de grande quantidade de cocaína (51.950 g/≈52 kg e 52 tabletes), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para cumprir os fins cautelares.

Parties
Agravante: KAIQUE COSTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Virtual Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Judicial, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Judicial Ordem Pública

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Parties

KAIQUE COSTA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Virtual Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela graveidade concreta do delito, especialmente pela apreensão de grande quantidade de cocaína (51.950 g/≈52 kg e 52 tabletes), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para cumprir os fins cautelares.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Kaique Costa de Souza.