HC 935513 - DECISAO

HC 935513 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem e a diligência foram precedidas de fundada suspeita objetiva — o paciente foi visto em local conhecido como ponto de venda de drogas, demonstrou nervosismo e dispensou uma sacola e um estojo ao avistar a viatura — de modo que as provas não se mostraram ilícitas; quanto à dosimetria, o tribunal de origem manteve a reprimenda definitiva em 5 anos e 10 meses sem majorar a pena na segunda fase, de modo que não há interesse processual em relativizar a incidência da agravante da reincidência.

Parties
Paciente: ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS IGNACIO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Provas Ilícitas Reincidência Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea

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Parties

ANDERSON APARECIDO DOS SANTOS IGNACIO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal/abandonada
  3. 3 Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão na dosimetria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem e a diligência foram precedidas de fundada suspeita objetiva — o paciente foi visto em local conhecido como ponto de venda de drogas, demonstrou nervosismo e dispensou uma sacola e um estojo ao avistar a viatura — de modo que as provas não se mostraram ilícitas; quanto à dosimetria, o tribunal de origem manteve a reprimenda definitiva em 5 anos e 10 meses sem majorar a pena na segunda fase, de modo que não há interesse processual em relativizar a incidência da agravante da reincidência.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.