HC 908711 - ACORDAO

HC 908711 - ACORDAO

Houve fundada suspeita anterior à revista, pautada em informações prévias sobre tráfico, observação de escavação com pá para retirada de tonel de drogas e fuga dos acusados ao avistar a guarnição, circunstâncias que, à luz do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam busca pessoal lícita; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: DOUGLAS MARCOLINO FURTADO; Réu: Lucas Motta de Matos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Posse De Corpo De Delito, Flagrante, Invasão De Domicílio, Prova Lícita/ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Posse De Corpo De Delito Flagrante Invasão De Domicílio +1 more

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Parties

DOUGLAS MARCOLINO FURTADO

Agravante/paciente

Lucas Motta de Matos

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou licitude da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 Se a fuga ao avistar guarnição policial configura fundada suspeita para busca pessoal
  3. 3 Admissibilidade das provas apreendidas após revista pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita anterior à revista, pautada em informações prévias sobre tráfico, observação de escavação com pá para retirada de tonel de drogas e fuga dos acusados ao avistar a guarnição, circunstâncias que, à luz do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STJ, autorizam busca pessoal lícita; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Ordem de habeas corpus denegada