RHC 203553 - DECISAO

RHC 203553 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na reiteração delitiva e em cinco condenações anteriores que evidenciam risco concreto de reiteração e periculosidade, as medidas cautelares foram consideradas insuficientes, não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal em razão da instrução avançada e do caráter não peremptório do art. 316 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência, Ordem Pública, Acordo De Não Persecução Penal, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência +3 more

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Parties

ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência/necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na reiteração delitiva e em cinco condenações anteriores que evidenciam risco concreto de reiteração e periculosidade, as medidas cautelares foram consideradas insuficientes, não se verificou excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal em razão da instrução avançada e do caráter não peremptório do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.