HC 903824 - ACORDAO

HC 903824 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve ofensa ao princípio da colegialidade e porque, diante dos fatos e das instâncias ordinárias, existiam indícios prévios de prática de tráfico (comportamento suspeito do paciente e apreensão de 3.800 g de maconha, arma de fogo e munições), o que legitimou a atuação policial e o ingresso no domicílio sem mandado, afastando a nulidade das provas.

Parties
Agravante: LYON FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Violação De Domicílio, Busca Pessoal E Domiciliar, Flagrante, Princípio Da Colegialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Violação De Domicílio Busca Pessoal E Domiciliar Flagrante +2 more

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Parties

LYON FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 nulidade da busca pessoal e domiciliar por ausência de justa causa
  3. 3 legitimidade do ingresso policial em domicílio sem mandado diante de indícios prévios de flagrância

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não houve ofensa ao princípio da colegialidade e porque, diante dos fatos e das instâncias ordinárias, existiam indícios prévios de prática de tráfico (comportamento suspeito do paciente e apreensão de 3.800 g de maconha, arma de fogo e munições), o que legitimou a atuação policial e o ingresso no domicílio sem mandado, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso