HC 933666 - DECISAO

HC 933666 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrado nos autos que houve fundadas razões para ingresso sem mandado (visualização de pé de maconha, comportamento de fuga e aviso àqueles no interior, apreensão de drogas), caracterizando hipótese de flagrante por crime permanente; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: WESLEY RAMOS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WESLEY RAMOS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade ou nulidade de busca domiciliar e abordagem sem mandado
  2. 2 natureza permanente do crime de tráfico nas modalidades 'guardar' ou 'ter em depósito' e consequente flagrância prolongada
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrado nos autos que houve fundadas razões para ingresso sem mandado (visualização de pé de maconha, comportamento de fuga e aviso àqueles no interior, apreensão de drogas), caracterizando hipótese de flagrante por crime permanente; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na reincidência específica do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.