HC 885584 - ACORDAO

HC 885584 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada; além disso, a decisão recorrida possui fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos de prova (apreensão de droga, relatórios de investigação, interceptações, participação em organização criminosa na Operação Royal Flush) que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; aplica-se a Súmula 182/STJ.

Parties
Paciente/agravante: Diego do Carmo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental E Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental não conhecido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Diego do Carmo de Souza

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e de interrupção da atividade de organização criminosa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada; além disso, a decisão recorrida possui fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos de prova (apreensão de droga, relatórios de investigação, interceptações, participação em organização criminosa na Operação Royal Flush) que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública; aplica-se a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido; ordem denegada.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Ordem denegada.