HC 866987 - DECISAO

HC 866987 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade de entorpecentes apreendidos, associação entre custodiados, apreensão de arma e conexão com investigação de homicídio), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao revolvimento de matéria fático-probatória nem à análise da proporcionalidade da custódia em face de eventual regime prisional futuro, sendo inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP nas presentes circunstâncias.

Parties
Paciente: PATRICK VALADARES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

PATRICK VALADARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade de entorpecentes apreendidos, associação entre custodiados, apreensão de arma e conexão com investigação de homicídio), evidenciando gravidade concreta e periculosidade que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao revolvimento de matéria fático-probatória nem à análise da proporcionalidade da custódia em face de eventual regime prisional futuro, sendo inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP nas presentes circunstâncias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.