HC 950334 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade no acórdão recorrido; o tribunal de origem, com base em elementos concretos constantes nos autos, concluiu pela existência de animus associativo estável e permanente, e o reexame desses elementos probatórios é inviável em Habeas Corpus, motivo pelo qual a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties: Paciente: ISRAEL SILVA ANTONIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Prisão Em Flagrante, Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Reexame De Provas

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Prisão Em Flagrante Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

ISRAEL SILVA ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 insuficiência probatória para condenação por associação ao tráfico
2 ilegalidade da prisão em flagrante
3 ausência do "aviso de Miranda"

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

Cientifique-se o Ministério Público Federal
Publique-se