HC 952017 - DECISAO

HC 952017 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da comprovação da materialidade e de indícios suficientes de autoria, evidenciados pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (aproximadamente 76 kg de cocaína e 5 kg de maconha), arma, munição e apetrechos, e por precedentes do STJ que reconhecem esses elementos como suficientes para justificar a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: FELIPE JOSÉ DOURADO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE JOSÉ DOURADO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, diante da comprovação da materialidade e de indícios suficientes de autoria, evidenciados pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (aproximadamente 76 kg de cocaína e 5 kg de maconha), arma, munição e apetrechos, e por precedentes do STJ que reconhecem esses elementos como suficientes para justificar a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.