HC 937043 - ACORDAO

HC 937043 - ACORDAO

Havendo indícios prévios e contemporâneos de prática de tráfico (abordagem por comportamento suspeito, localização de droga com o paciente na via pública), restou justificado o ingresso dos policiais na residência sem mandado, não configurando nulidade da prisão em flagrante; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MATHEUS HENRIQUE JORDAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS HENRIQUE JORDAN DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 presença de indícios prévios de flagrância que justificam ingresso policial
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Havendo indícios prévios e contemporâneos de prática de tráfico (abordagem por comportamento suspeito, localização de droga com o paciente na via pública), restou justificado o ingresso dos policiais na residência sem mandado, não configurando nulidade da prisão em flagrante; assim, o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental