HC 924659 - DECISAO

HC 924659 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos de primeiro grau (Autos n. 1514151-52.2024.8.26.0228), houve sentença absolutória e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, perdeu-se o objeto da impetração.

Parties
Paciente: CAROLYNE DE BRITO BERTUOL (ou Caroline de Brito Bertuol); Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito do Plantão da comarca da Capital/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

CAROLYNE DE BRITO BERTUOL (ou Caroline de Brito Bertuol)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito do Plantão da comarca da Capital/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (gravidade abstrata vs. motivação concreta)
  3. 3 prova da materialidade do delito de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações dos autos de primeiro grau (Autos n. 1514151-52.2024.8.26.0228), houve sentença absolutória e revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, perdeu-se o objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.