HC 921928 - DECISAO

HC 921928 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade de entorpecentes apreendidos no contexto do tráfico, a configuração de flagrante próprio pela atuação da Guarda Civil Municipal e a existência de outro processo criminal/reincidência — demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou constrangimento ilegal ou teratologia a autorizar a ordem em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO MACIEL DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Atuação Da Guarda Municipal, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Atuação Da Guarda Municipal Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEANDRO MACIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e preventiva
  2. 2 validade da busca e apreensão/revista realizada por guardas municipais
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por suposta nulidade das provas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade de entorpecentes apreendidos no contexto do tráfico, a configuração de flagrante próprio pela atuação da Guarda Civil Municipal e a existência de outro processo criminal/reincidência — demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; não se verificou constrangimento ilegal ou teratologia a autorizar a ordem em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.