HC 901077 - ACORDAO

HC 901077 - ACORDAO

Conjugação de denúncias prévias, observação policial, atitude suspeita, fuga e apreensão de drogas e equipamentos configurou fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade capaz de embasar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva manteve-se justificada pela gravidade concreta da conduta, de modo que se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: Alifer Alverar Milka de Barros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Alifer Alverar Milka de Barros

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões que justificassem a busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Presença de flagrante ilegalidade que ensejasse nulidade das provas e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conjugação de denúncias prévias, observação policial, atitude suspeita, fuga e apreensão de drogas e equipamentos configurou fundadas razões para a busca domiciliar sem mandado nos termos do art. 244 do CPP; não se verifica flagrante ilegalidade capaz de embasar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva manteve-se justificada pela gravidade concreta da conduta, de modo que se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.