HC 934650 - DECISAO

HC 934650 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por via substitutiva do recurso, mas, de ofício, reconheceu-se a nulidade apenas das provas obtidas mediante a busca domiciliar e das provas dela derivadas por falta de comprovação do consentimento e de fundadas razões para o ingresso; manteve-se a licitude da busca veicular e das provas colhidas nela, por ter havido fundada suspeita concretizada na conduta do réu (contramão, subida dos vidros e aceleração) e na apreensão de drogas e dinheiro no veículo; determinou-se a reanálise da condenação pelo juízo de primeiro grau após o desentranhamento das provas provenientes da busca domiciliar.

Parties
Paciente: GUILHERME LEONEL DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem concedida em parte para reconhecer nulidade das provas obtidas por meio da busca domiciliar e das provas dela derivadas; determinação de reanálise da condenação pelo juízo de primeira instância após o desentranhamento dessas provas
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Prova Ilícita +2 more

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Parties

GUILHERME LEONEL DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca veicular realizada com fundada suspeita
  3. 3 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado e sem consentimento documentado

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por via substitutiva do recurso, mas, de ofício, reconheceu-se a nulidade apenas das provas obtidas mediante a busca domiciliar e das provas dela derivadas por falta de comprovação do consentimento e de fundadas razões para o ingresso; manteve-se a licitude da busca veicular e das provas colhidas nela, por ter havido fundada suspeita concretizada na conduta do réu (contramão, subida dos vidros e aceleração) e na apreensão de drogas e dinheiro no veículo; determinou-se a reanálise da condenação pelo juízo de primeiro grau após o desentranhamento das provas provenientes da busca domiciliar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem concedida em parte para reconhecer nulidade das provas obtidas por meio da busca domiciliar e das provas dela derivadas; determinação de reanálise da condenação pelo juízo de primeira instância após o desentranhamento dessas provas

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Reconhecer a nulidade das provas obtidas por meio da busca domiciliar e aquelas delas derivadas