AREsp 2675537 - DECISAO

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Havendo denúncia anônima com descrição de características compatíveis, local conhecido por intenso tráfico, tentativa de fuga do abordado, confissão e apreensão de entorpecentes e dinheiro, restou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal, razão pela qual a medida foi lícita e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Recorrente: HELDER GUILHERME DA SILVA DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Justa Causa, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Justa Causa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HELDER GUILHERME DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 nulidade das provas decorrente de busca pessoal
  3. 3 pedido de absolvição por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima com descrição de características compatíveis, local conhecido por intenso tráfico, tentativa de fuga do abordado, confissão e apreensão de entorpecentes e dinheiro, restou demonstrada fundada suspeita para a busca pessoal, razão pela qual a medida foi lícita e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Publique-se