HC 946445 - DECISAO

HC 946445 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo do recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade na atuação policial ou na decisão condenatória; além disso, a materialidade e os elementos probatórios (drogas apreendidas e rádio na frequência do tráfico, bem como indícios de divisão de tarefas) sustentam a condenação por associação para o tráfico, o que demandaria revolvimento probatório incompatível com o writ.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA DE CASTRO; Paciente: RENAN RANGEL VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006), Busca Domiciliar E Ingresso Sem Mandado, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006) Busca Domiciliar E Ingresso Sem Mandado Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

MARCOS PAULO GOMES DA SILVA DE CASTRO

Paciente

RENAN RANGEL VIDAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegalidade ou legalidade da busca domiciliar e prisões em flagrante
  3. 3 comprovação do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei de Drogas)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo do recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade na atuação policial ou na decisão condenatória; além disso, a materialidade e os elementos probatórios (drogas apreendidas e rádio na frequência do tráfico, bem como indícios de divisão de tarefas) sustentam a condenação por associação para o tráfico, o que demandaria revolvimento probatório incompatível com o writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus (art. 34, inciso XX, Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.